Termo de Uso da Plataforma Mão Amiga

Última atualização: 01/06/2025

Seja bem-vindo à Mão Amiga! Este Termo de Uso regula a utilização da plataforma Mão Amiga, desenvolvida com o objetivo de auxiliar refugiados e imigrantes em seu processo de integração no Brasil, oferecendo informações sobre documentação, saúde, direitos humanos e apoio socioeconômico.

Ao acessar ou utilizar este site, você concorda com os termos e condições descritos abaixo.

1. Objetivo da Plataforma

A plataforma Mão Amiga tem caráter exclusivamente informativo, educativo e de apoio. Não substituímos serviços jurídicos, médicos ou oficiais prestados por órgãos governamentais.

2. Cadastro e Conta

Para utilizar determinados serviços, o usuário poderá criar uma conta, fornecendo dados como nome, e-mail e telefone.

O usuário se compromete a fornecer informações verídicas e manter seus dados atualizados.

3. Privacidade e Proteção de Dados (LGPD)

Nos comprometemos com a proteção de seus dados pessoais, conforme estabelece a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

Dados coletados:

Dados pessoais fornecidos no cadastro;
Dados de navegação e uso da plataforma;
Dados inseridos voluntariamente.

Finalidades da coleta:

Fornecer acesso às trilhas de integração;
Personalizar a experiência do usuário;
Melhorar o serviço e garantir a segurança.

Compartilhamento:

Apenas quando exigido por lei ou mediante consentimento.

Direitos do usuário:

Acessar, corrigir, excluir ou portar dados;
Revogar consentimento;
Ser informado sobre o uso.

Contato: tccfesa@gmail.com

4. Uso Responsável

Proibido uso ilegal, ofensivo ou perigoso.
Não copiar ou reutilizar conteúdo sem autorização.

5. Responsabilidade

Não nos responsabilizamos por decisões tomadas com base nas informações da plataforma.
Sujeito a erros técnicos e indisponibilidades.

6. Modificações

Os termos podem ser atualizados periodicamente.

7. Contato

Dúvidas ou solicitações: tccfesa@gmail.com

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